Decreto isenta terreiros de IPTU

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Decreto isenta terreiros de candomblé de pagamento do IPTU em Salvador

Documento foi assinado na quinta-feira (21), no Palácio Thomé de Souza.
Decreto permite que terreiros sejam reconhecidos como templos religiosos.

Decreto foi assinado na quinta, em cerimônia no Palácio Thomé de Souza (Foto: Divulgação / Agecom)

Os terreiros de candomblé de Salvador receberam anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto foi assinado pelo prefeito ACM Neto na quinta-feira (21), durante cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza. Cerca de 300 terreiros serão beneficiados.

Conforme a Prefeitura, o decreto possibilita que os terreiros sejam reconhecidos como templos religiosos, passando a ter o direito ao benefício de isensção. O acordo também promove a anulação dos débitos do imposto de anos anteriores.

Cerca de 300 terreiros já foram cadastrados

pela prefeitura (Foto: Divulgação / Agecom)

O processo de isenção e perdão das dívidas de IPTU começou em 2014, com a assinatura do decreto municipal que reconhece as formas de organização dos povos e comunidades de terreiros para fins jurídicos, administrativos e sociais.

O cadastramento dos terreiros teve início em 2015, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN). As entidades que ainda não realizaram o cadastramento podem fazê-lo na sede do CMCN, localizado na Rua Carlos Gomes, 31, Edifício Clube de Engenharia, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h e das 13h às 17h.